A abertura de uma empresa é um processo que demanda planejamento, organização e cumprimento de uma série de etapas burocráticas e legais. Antes de dar início a esse processo, é fundamental realizar uma consulta de viabilidade para garantir que o negócio que você pretende abrir seja possível e esteja de acordo com as normas vigentes. Vamos apresentar um passo a passo para ajudá-lo nesse processo.
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Consulta de Viabilidade e Planejamento
Passo 1: Definir o tipo de empresa
Antes de iniciar qualquer procedimento, é essencial que você tenha clareza sobre o tipo de empresa que deseja abrir. Pode ser uma Sociedade Limitada (LTDA), Empresário Individual, Sociedade Anônima (S.A.) ou outra modalidade. Cada tipo de empresa tem suas particularidades em relação a responsabilidades, tributação e estrutura jurídica.
Passo 2: Realizar a consulta de viabilidade
A consulta de viabilidade é um passo crucial. Ela serve para verificar se o local onde pretende estabelecer sua empresa está de acordo com as normas municipais e estaduais. Essa consulta é realizada na junta comercial ou órgão equivalente de sua cidade.
Passo 3: Elaboração do contrato social ou requerimento de empresário individual
Dependendo do tipo de empresa escolhido, é necessário elaborar o contrato social, no caso de sociedades, ou o requerimento de empresário individual. Esse documento detalha informações como atividade econômica, capital social, participação dos sócios, entre outros.
Passo 4: Registrar o contrato social ou requerimento de empresário individual
Após elaborar o contrato social ou requerimento de empresário individual, é preciso registrar esse documento na junta comercial do estado em que a empresa será estabelecida.
Passo 5: Obter o número de identificação do registro da empresa (NIRE)
O NIRE é um número único que identifica a empresa perante os órgãos governamentais. Após o registro do contrato social ou requerimento de empresário individual, esse número é disponibilizado pela Junta Comercial após deferido pelo órgão.
Passo 6: Obter o cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ)
O CNPJ é fundamental para a identificação da empresa e é necessário para a realização de diversas atividades comerciais, como abertura de contas bancárias, emissão de notas fiscais, entre outras. A solicitação do CNPJ é feita junto à Receita Federal, através da REDESIM, onde a inscrição do CNPJ sai juntamente com processo deferido na Junta Comercial
Passo 7: Realizar o registro na secretaria da fazenda estadual
A inscrição estadual também é liberada de forma automática com o deferimento do documento na Junta Comercial. Com essa inscrição o empresário tem acesso ao sistema para emissão de notas fiscais e cumprimento de suas obrigações fiscais.
Passo 8: Cadastrar-se na previdência social e no FGTS
Para garantir a regularização trabalhista, é importante realizar o cadastro da empresa na Previdência Social, através do sistema e-social e no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), levando a documentação em uma agencia da Caixa Econômica ou fazendo o primeiro recolhimento do FGTS dos empregados.
Passo 9: Obter a inscrição municipal
Não podemos deixar de mencionar que a Inscrição Municipal é necessária para o pagamento de impostos municipais e obtenção de alvarás de funcionamento. Esse registro é feito também juntamente com o deferimento da Junta Comercial, podendo acessar o site da prefeitura para emissão do cartão de inscrição do ISS.
Passo 10: Emitir as licenças necessárias
Dependendo do tipo de atividade da empresa, pode ser necessário obter licenças específicas, como as ambientais, sanitárias, de funcionamento, entre outras. Essas licenças são emitidas pelos órgãos responsáveis de acordo com a área de atuação da empresa.
Passo 11: Iniciar as atividades da empresa
Após obter todos os documentos necessários e garantir a regularização perante os órgãos governamentais, a empresa está pronta para iniciar suas atividades de acordo com o que foi planejado e estabelecido no contrato social ou requerimento de empresário individual.
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